O relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a reforma da Previdência (PEC 6/2019), que sugeriu a retirada de alguns pontos da proposta enviada pela Câmara dos Deputados por meio de emendas supressivas, está sendo questionado, segundo matérias publicadas na imprensa, porque faria mudanças de mérito e deveria ser reavaliado pelos deputados.

 

O assunto, segundo Tasso, será discutido nesta quarta-feira (11) e, a depender da conclusão, as supressões poderão ser enviadas para a chamada PEC paralela (PEC 133/2019). "A conclusão a que está se chegando aqui é que pode ficar no texto porque é emenda de redação, mas evidentemente precisa haver uma confirmação. Nós vamos falar com a senadora Simone [Tebet] para arredondar, mas a primeira opinião daqui, da Mesa do Senado é que estão corretas como emenda de redação", afirmou Tasso.

 

Até então, o entendimento de especialistas em processo legislativo é que a simples supressão de dispositivos de propostas que vieram da Câmara era considerada emenda de redação, o que não obrigaria o retorno para avaliação da Casa iniciadora, ou seja, não seria necessária nova análise dos deputados. Mas, tanto deputados quanto parte dos técnicos do Congresso consideram que as retiradas mudam, sim, o mérito e deveriam voltar para a Câmara.

 

Tasso reafirma que as supressões não trazem mudanças significativas. " [A mudança] não tem nenhum impacto relevante, e lembrando sempre que se a PEC paralela for aprovada, vamos ter impacto superior positivo a qualquer impacto negativo que possa ter sido dado nas supressões da principal". As sugestões de mudança foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada. Com informações da Agência Senado

 

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