Projeto de lei na Câmara cria abono emergencial para combater queda de renda das famílias
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4644/20, que prevê a instituição de um abono emergencial no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) a trabalhadores com vínculo de emprego formal; aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); e a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da renda mensal vitalícia (RMV).
Caso o projeto seja transformado em lei, o benefício deve ter caráter extraordinário e uma parcela única. A justificativa da proposição é combater a queda da renda das famílias no país como consequência da pandemia da Covid-19 (coronavírus). Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19), faltava trabalho para 41 milhões de brasileiros em julho deste ano.
De acordo com a bancada de deputados federais do PSOL, responsável pela proposta, seria possível atingir mais de 20 milhões de pessoas em idade ativa com o abono emergencial. “Os trabalhadores que serão alcançados recebem entre um e dois salários mínimos, desempenham trabalhos mais precários e instáveis e não podem fazê-lo remotamente, como faxineiros, vendedores e garçons”, afirma o texto da justificativa do PL.
Já no caso dos aposentados e pensionistas que recebam até dois salários mínimos, o PL vista atenuar o efeito do adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas por conta da crise sanitária, que deixou os segurados em dezembro sem o benefício. No caso do BPC, por sua vez, os deputados defendem que os beneficiários, pessoas com deficiência e idosos em situação de miserabilidade, representam uma parcela muito vulnerável da população.
A estimativa é que o benefício emergencial tenha um custo no total R$ 59,4 bilhões ou de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e que beneficie 52 milhões de pessoas. O custo líquido, descontada a carga tributária, seria de R$ 35,6 bilhões. Em contrapartida, o abono poderia minimizar a queda do PIB em até 0,97%.
Com informações da Agência Câmara
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