O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANPM) seguem em divergência quanto ao momento de reabertura dos postos de atendimento da autarquia durante a pandemia. O retorno oficial ocorreu no último dia 14 de setembro, mas a associação orientou que os peritos técnicos voltassem ao trabalho somente após a realização de inspeções sanitárias em cada um dos postos.

 

Segundo balanço apresentado ontem (24) em reunião do Conselho Nacional de Previdência (CNP), de 762 peritos médicos federais que deveriam ter retornado ao atendimento presencial nas agências, 477 compareceram aos seus postos de trabalho. Haviam sido realizadas, até às 16h, 4.169 perícias presenciais. Os atendimentos ocorreram em 202 agências da Previdênca. “Estamos trabalhando de maneira clara e com muito diálogo, a perícia é um serviço essencial, um direito do trabalhador, e nosso compromisso é garantir uma retomada gradual e consciente, cumprindo todos os protocolos do Ministério da Saúde”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

 

Os conselheiros, por unanimidade, aprovaram resolução em apoio à reabertura das agências do INSS. Em meio a isso, a ANP relatou nesta sexta-feira (25) que 9 agências já foram fechadas no país, desde a reabertura, por conta de surtos de Covid-19. Em Fortaleza (CE), 4 agências teriam sido abertas e fechadas por conta do vírus e o último caso teria ocorrido em Araras (SP).

 

A entidade defende que, apesar do serviço das agências ser essencial, o risco aos trabalhadores é grande. “É necessário que os críticos à nossa postura em defesa da segurança sanitária enxerguem o risco em andamento caso o INSS continue a desrespeitar normas básicas de segurança”, afirmou em nota.

 

De acordo com o INSS, os segurados que agendaram perícias, mas não tiveram os exames realizados por conta do impasse, receberão ligações para serem informados em relação às novas datas. Os postos retornaram com o atendimento realizado exclusivamente por agendamento.

 

João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, orienta os segurados a buscarem os serviços do órgão pela via digital, por meio do do site e aplicativo “Meu INSS”, quando não conseguirem agendar ou realizar as perícias. “Hoje, a única coisa que temos como certo é o INSS funcionando de forma remota. Lembrando que, mesmo que as agências retornem, se você vai pedir pensão, aposentadoria ou salário-maternidade, você ainda não é atendido na agência, é tudo feito digitalmente ou por meio do telefone 135”, ressalta.

 

Na opinião de Ruslan Stuchi, advogado previdenciário e sócio do Stuchi Advogados, é necessário que os peritos retornem, desde que cumpridas as medidas sanitárias pela autarquia. “É preciso que seja feita essa volta gradativa, com higiene, espaçamento entre os locais de realização das perícias e nos moldes das medidas relacionadas à Covid-19”, analisa.

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