Empregada dispensada por justa causa garante reintegração ao provar que requisitava teletrabalho

 
Empregada dos Correios, dispensada por abandono de emprego enquanto requisitava a autorização para teletrabalho, deve ser reintegrada ao trabalho por decisão da 89º Vara do Trabalho de São Paulo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
 
A trabalhadora tirou férias entre 2 e 31 de março deste ano. No curso desse período, foi declarada a pandemia. Por isso, ela solicitou que o retorno fosse na modalidade remota, levando em conta que ela tem filha de 5 anos e reside com pessoa em grupo de risco, além do fato de que essa possibilidade estava regulamentada na empresa.
 
No dia 28 de maio, no entanto, recebeu uma carta de dispensa por justa causa, cuja justificativa seria seu “ânimo de abandono”. O motivo subjetivo, no entanto, desconsiderou as inúmeras manifestações da empregada, inclusive através do sindicato da categoria, para autorização do teletrabalho.
 
Segundo o conteúdo da decisão, o fato de a empregada ter sido admitida em maio de 1997, via concurso público, é mais um agravante. “A atitude [da empresa] de dispensar por justa causa uma empregada que trabalhou por 23 anos, sem observância de critérios objetivos no procedimento administrativo, além do momento de pandemia de covid-19 que vive o mundo, evidencia desprezo e desrespeito à dignidade da pessoa humana e à finalidade social do trabalho”, afirma a juíza Daniela Mori. Com informações do TRT-SP


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