Contribuinte pode contestar malha fina do IR a partir desta quinta (07)
O contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda (IR) pode contestar a partir desta quinta-feira (07) os valores lançados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A defesa pode ser apresentada de maneira virtual.
Para realizar a contestação, é necessário acessar o sistema e-Defesa para preencher o formulário de impugnação. A ferramenta irá validar a notificação de lançamento e formulário, por sua vez, apresenta as opções de alegações mais comuns para cada infração. O sistema também irá indicar os documentos a serem entregues ao Fisco, o que facilita o processo e agiliza o julgamento.
Após gerar a impugnação, o contribuinte deve entrar no e-CAC, abrir um Dossiê Digital de Atendimento (DDA) do tipo “Impugnação de Notificação de Lançamento Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)” e anexar a defesa e os documentos. A Receita ressalta que os contribuintes que pagarem os valores da Notificação de Lançamento em até 30 dias têm direito a desconto de 50% sobre a multa. Já parcelamento possibilita desconto de 40%.
O e-CAC pode ser acessado por meio de certificado digital, espécie de chave eletrônica que custa em média R$ 200. Outra opção para os contribuintes é digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do código de acesso. Caso não tenha o código, o contribuinte pode gerar uma combinação, mas precisa informar os números dos recibos das duas últimas declarações do Imposto de Renda.
Com informações da Agência Brasil
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