A favor de um programa de governo
Paulo César Régis de Souza*
No horário eleitoral gratuito - que de gratuito não tem nada, pois os custos são pagos pela Receita Federal a peso de ouro - os partidos políticos raramente se ocupam do tema Previdência Social. Repetem a lengalenga que seus partidos defendem mais escolas, hospitais, estradas, segurança, transportes públicos e educação. Tudo em vão! Espremendo não se aproveita nadica de nada.
Nossos partidos têm, por viés de cópia, os mesmos manifestos, os mesmos programas, os mesmos ideários e as mesmas propostas. Pode ser de esquerda, direita ou de centro. Há uma certa imbecilização de seus ideólogos e um distanciamento dos eleitores.
São partidos que pregam uma Escandinávia de soluções para organizações tribais. Não há conexão com a realidade. São esquizofrênicos, diletantes, minimalistas.
Gostaria que fosse diferente. Especialmente neste momento de abertura do debate da sucessão presidencial de 2014, em que o tema Previdência Social certamente será esquecido ou lembrado de raspão. Francamente, é ruim!
A questão da seguridade social no país é muito forte e impactante para ser deixada de lado. Nesse “pacto de gerações” se apoia a nossa sociedade, sendo ela contributiva ou não. São quase 60 milhões de contribuintes para instituto de previdência, 12 milhões para previdência complementar aberta, 6 milhões para previdência complementar fechada, 27 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, 10 milhões de segurados públicos, 5 milhões de beneficiários públicos federais, estaduais e municipais, 4 milhões da Lei Orgânica de Assistência Social, idosos sem renda e incapacitados, 13 milhões no bolsa família .É uma massa não desprezível. Isto sem falar nos 20 milhões de marginalizados e excluídos, que não reclamam de nada por falta de acesso à dignidade humana.
Já ouvi dizer que nada se alterará enquanto o sistema econômico financeiro que aí está suportar o financiamento do circo. A corda está esticando. Hoje, o Tesouro paga o déficit da previdência no conceito arrecadação liquida - folha de contribuição menos à despesa com benefícios do RGPS -, mas paga também os rurais, os assistenciais, o bolsa família, o seguro desemprego e etc.
Não é possível e muito menos desejável a convivência com o uso da receita previdenciária para fins políticos, com a má qualidade da governança da receita previdenciária, com benefícios quem não asseguram mais uma velhice tranquila, com precatórios que corrigem no judiciário as injustiças, com o queijo suíço de furos no sistema de pensões, com a diferenciação no sistema de reajuste dos benefícios do mínimo e acima dele, com a vigência indefinida do fator previdenciário, com a ausência de uma idade mínima para o trabalhador do RGPS, com a demora na marcação de um atendimento nas unidades do INSS, com a precária condição de trabalho da pericia médica, com a falta de programas de reabilitação profissional, com o atraso injustificado na implementação das novas agências do INSS e nem com a falta de servidores no INSS.
* Paulo César Regis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social
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