Obra literária analisa pontos atuais da desaposentação
Um dos temas mais controversos e atuais sobre previdência é a desaposentação. O instituto da desaposentação permite o aproveitamento das contribuições previdenciárias posteriores à aposentadoria, com sensível melhoria no valor dos benefícios previdenciários. Essa e mais informações sobre o tema estão na 5.ª edição da obra "Desaposentação – Novas Perspectivas Teóricas e Práticas", do professor de Direito Previdenciário, mestre e Doutorando em Direitos Humanos (USP), Marco Aurélio Serau Junior.
O livro aborda o desconhecimento a desaposentação em todos os seus aspectos: examina as aposentadorias em ambos os regimes previdenciários, principalmente os requisitos necessários à sua concessão; a construção doutrinária e jurisprudencial da desaposentação, a despeito da omissão legal; as principais posições jurisprudenciais e doutrinárias; além de tratar dos aspectos processuais.
Marco Aurélio Serau Junior observa que o destaque desta edição é a análise do Recurso Especial Repetitivo nº 1.348.301, em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consagrou a tese da inaplicação do instituto da decadência à desaposentação.
A obra também traz mais argumentos em relação aos critérios de cálculo do valor da causa, outra matéria que tem suscitado polêmica e dificuldades na jurisprudência.
Serviço
Título: "Desaposentação – Novas Perspectivas Teóricas e Práticas"
Autor: Marco Aurélio Serau Junior
Editora: Forense
Quantidade de páginas: 216
Versão impressa: R$ 44,00
Versão digital: R$ 31,00
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