Câmara avalia limite para taxas em plano de previdência complementar
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 401/14 que estabelece limite de 5% para as taxas de administração e de carregamento cobradas pelas administradoras de planos de previdência complementar.
A proposta altera a lei que trata do regime de previdência complementar (Lei Complementar 109/01). Segundo Bezerra, com dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), essas taxas na maior parte dos fundos não supera o limite da proposta. Há uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que estabelece teto de 10% para as taxas de carregamento.
A taxa de administração incide sobre o patrimônio das reservas do fundo de previdência e não apenas sobre a rentabilidade obtida. Já a taxa de carregamento pode incidir sobre cada aporte ou o resgate de contribuição ou sobre ambos.
Segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), os investimentos dos planos de previdência complementar aberta chegaram a R$ 374,2 bilhões no final do ano de 2013. Já os fundos de previdência complementar fechada, como a Previ do Banco do Brasil, chegaram a R$ 671,3 bilhões de ativos totais no final do 3º trimestre de 2013, de acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
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