Empresas fazem planos de saúde separados para aposentados
Joanna Porto*
Quando um funcionário se aposenta após trabalhar 10 anos na empresa, ele deve assegurar a manutenção do plano de saúde nas mesmas condições de quando ele estava na ativa, segundo a lei 9656/98, desde que o aposentado assuma seu pagamento integral. No entanto, a empresa também pode optar por inserir os aposentados em um plano separado específico. Mas quais as diferenças para os aposentados?
No primeiro caso o cálculo do valor aplicado de reajuste serão os mesmos, ao passo que no segundo caso, os índices aplicados tomarão como base todos os planos de aposentados da carteira da operadora. A vantagem de permanecer com o mesmo plano de saúde é o de não necessitar do cumprimento de carências, nem arcar com os altos preços dos poucos planos individuais que ainda existem no mercado, ainda mais quando se trata de uma faixa etária mais avançada.
No que se refere ao segundo caso, ou seja, no caso da empresa fazer um plano de saúde específico para os aposentados, o objetivo é diluir o risco e obter reajustes menores. Entretanto, os aposentados vêm sofrendo com os altíssimos índices de reajustes, pois estes são calculados com base na sinistralidade, a mudança de faixa etária, e, muitas vezes, atingem valores altíssimos em decorrência de reajustes abusivos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) já entendem que referidos reajustes colocam o consumidor em exagerada desvantagem, motivo pelo qual os planos deveriam levar em conta somente os índices permitidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS) no momento de calcular o reajuste.
No artigo 15, parágrafo 3º, do Estatuto do Idoso, está especificamente impedido o reajuste das mensalidades dos planos de saúde sob alegação de alta sinistralidade do grupo, decorrente da maior concentração dos segurados nas faixas etárias mais avançadas. Assim, se você sofreu um aumento abusivo em seu plano, procure um advogado e defenda seus direitos.
* Joanna Porto, advogada especialista em Direito à Saúde
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