Má gestão é a principal causa do déficit de R$ 5,5 bilhões do Postalis, avaliam senadores
Críticas à gestão do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, marcaram a audiência pública realizada nesta terça-feira (9) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. O debate foi marcado para identificar os problemas que levaram o fundo a registrar um déficit de R$ 5,5 bilhões.
Na audiência, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) lamentou que hoje parte dos políticos tenha interesse em ter influência na direção dos fundos de pensão por ver aí uma oportunidade de "roubos avassaladores, descarados e de proporção inimaginável". Caiado disse estranhar a concentração da carteira de investimentos do Postalis em poucas instituições, como o banco norte-americano BNY Mellon.
"No BVA houve um investimento de R$ 135 milhões, e apenas R$ 55 milhões foram resgatados. O Cruzeiro do Sul e o Aboé quebraram, tudo foi perdido. Outros R$ 55 milhões [foram aplicados] no Trendbank e R$ 127 milhões na EBX, também perda total", afirmou ele.
Caiado também manifestou contrariedade com os investimentos de R$ 370 milhões feitos pelo Postalis em títulos da dívida externa argentina, que resultaram em um prejuízo de 51%, e na Universidade Gama Filho, que já estaria "de portas fechadas e descredenciada pelo próprio MEC", ressaltou o senador. Ele questionou o fato de o Postalis não ter sofrido intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Para Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ao agir dessa forma, a Previc igualou-se à direção do Postalis e ao governo na responsabilidade pelo rombo. Para o parlamentar paraense, há ligação entre o que foi descoberto pela Operação Lava Jato, que investiga denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras, e algumas das operações dos fundos de pensão. Ele afirmou que teve acesso a documentos, publicados pelo jornal O Globo, com operações que citavam os nomes "Vaccari" (João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT) e "Youssef" (doleiro também preso pela operação Lava Jato da Polícia Federal).
Flexa considera uma injustiça que o ônus pelos desacertos do Postalis seja pago pelos funcionários da ECT, aos quais o conselho deliberativo do fundo de pensão impôs uma contribuição extraordinária, correspondente a 25,98% dos vencimentos dos trabalhadores. O senador também questionou a concentração da carteira de investimentos da entidade no BNY Mellon, observando que os recursos se destinaram à aquisição de títulos da dívida argentina e da empresa venezuelana PDVSA.
O senador José Medeiros (PPS-MT) defendeu a aprovação de projeto de sua autoria segundo o qual os diretores dos fundos de pensão devem passar por sabatina e aprovação pelo Senado para que possam exercer a função.
Defesa
Em resposta aos questionamentos dos senadores, a chefe de gabinete do presidente do Postalis, Maria Auxiliadora Alves, afirmou que o BNY Mellon é um dos maiores gestores de investimentos do mundo, tendo tradição na administração de recursos dos fundos de pensão. Ela também contestou números apresentados por Caiado em relação a investimentos no Banco Cruzeiro do Sul, ressaltando que tal operação deu lucro - e não prejuízo, como dissera o senador.
Em relação à dívida argentina, a funcionária alegou que R$ 250 milhões já foram resgatados através do BNY Mellon, após terem sido securitizados (isto é, convertidos em papéis negociáveis no mercado financeiro) pelo Bradesco. Quanto à Universidade Gama Filho, ela sustentou que a instituição não era descredenciada do MEC quando houve o investimento e que honrou todos os compromissos com o fundo de pensão até o momento do descredenciamento.
Maria Auxiliadora citou ainda a aposta no Banco Santos, no qual o Postalis também mantinha aplicações. Segundo ela, a recuperação desses créditos está sendo discutida com os responsáveis pela gestão da massa falida.
Problemas
Durante a audiência pública, representantes do governo reconheceram problemas na gestão do Postalis. Afonso Oliveira, representando a presidência da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), disse que o primeiro documento que leu ao assumir função de assessoramento na estatal foi o relatório da Previc sobre o fundo de pensão. "É um verdadeiro manual do que não se deve fazer com recursos, sejam eles públicos ou privados", declarou.
O servidor afirmou que em entidades que lidam com grande montante de recursos, como os fundos, a vigilância e a fiscalização devem ser constantes. "Percebi isso quando fui diretor do BRB [Banco de Brasília]. É impressionante como todo dia aparece alguém sugerindo alguma movimentação heterodoxa ou investimentos podres. Chega até a ser cansativo", completou.
Afonso Oliveira garantiu que a atual direção está empenhada em recuperar os recursos que foram desviados. "Temos que perseguir quem provocou a situação. O relatório da Previc mostra claramente os CPFs e os CNPJs'.
Maria Auxiliadora também reconheceu que o rombo no Postalis é "indefensável" e disse que a atual direção, à frente do fundo desde 2012, percebeu rapidamente a existência de uma carteira de investimentos "ilíquida e bastante heterodoxa". "Somos solidários aos cerca de 140 mil trabalhadores que fazem parte do sistema. Estamos tentando recuperar os investimentos" disse, destacando que alguns ex-dirigentes do Postalis já foram punidos pela Previc e que a atual diretoria do fundo não tem nenhum integrante de administrações anteriores.
Sindicalistas
José Rodrigues Santos, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, afirmou que o desconto de 25,98% nos vencimentos revoltou profundamente os funcionários dos Correios. Já existem inúmeras ações na Justiça, porém até o momento sem sucesso, de acordo com o sindicalista. "O governo federal é o único responsável pelos desvios e roubos que provocaram o rombo, não são os trabalhadores", acredita.
Tal responsabilidade, no seu entender, não é apenas do governo atual, mas de todos os governos desde 1981, que, conforme enfatizou, sempre indicaram diretores para o Postalis com base em critérios políticos. Ele também afirmou que o Ministério da Previdência errou por ter "avalizado" as decisões da direção do Postalis.
Já Luiz Alberto Menezes, presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, pediu que os partidos indiquem o mais rapidamente possível os membros para a CPI dos Fundos de Pensão, que poderá aprofundar as investigações sobre o Postalis e outras entidades fechadas de previdência complementar. Com informações da Agência Senado.
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