Câmara aprova tratamento pelo SUS para portadores de mucopolissacaridose
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura aos portadores de mucopolissacaridose (MPS) o direito de tratamento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o acesso gratuito a medicamentos.
Pelo texto aprovado, a União deverá padronizar, por meio do Ministério da Saúde, os medicamentos a serem utilizados no tratamento da MPS, de acordo com os protocolos clínicos aprovados pela comunidade científica. Além disso, caberá ao SUS desenvolver ações de caráter educativo que busquem uma maior compreensão sobre formas de diagnóstico e de tratamento da doença.
A mucopolissacaridose é uma doença hereditária caracterizada pela diminuição da atividade de determinadas enzimas responsáveis pelo processamento de um tipo de açúcar específico (o mucopolissacarídeo).
Os portadores da doença apresentam como sintomas: aumento do fígado e do baço, deformidade óssea, limitação articular, infecções sucessivas do trato respiratório, problemas nas válvulas cardíacas, opacidade da córnea, falta de ar durante o sono (apneia), cabeça aumentada, entre outros.
O projeto obriga o SUS a distribuir, gratuitamente, todos os medicamentos necessários para o tratamento da mucopolissacaridose e dos seus sintomas. O projeto prevê ainda a padronização dos medicamentos utilizados. Já o PL 2869/11, que tramita apensado, prevê a criação de programas governamentais para o tratamento da doença e a determinação para que o SUS realize o ressarcimento de despesas efetuadas com a aquisição de medicamentos para a mucopolissacaridose.
Com informações da Agência Câmara
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