Senado analisa deduções no IR e malha fina para políticos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal está analisando dois projetos que alteram as regras para declaração de Imposto de Renda. O PLS 145/2008 eleva de 21 para 28 anos a idade permitida para dependentes na declaração do imposto e o PLS 99/2009 estabelece que todos os políticos com mandato eletivo devem passar pela "malha fina" da Receita Federal.
O PLS 145/2008, do ex-senador Neuto de Conto, amplia de 21 para 28 anos a idade dos dependentes que podem ser declarados para fins de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física. A justificativa é de que é necessário adequar a legislação tributária à realidade, já que hoje a exigência de maior qualificação técnica do trabalhador obriga o jovem a estender sua vida acadêmica e retardar seu ingresso no mercado de trabalho.
Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto teve a juridicidade questionada pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), relator da matéria na CAE. Ele apresentou emenda retirando a exigência original de que o contribuinte tenha a “guarda legal” do dependente, observando que é juridicamente impossível deter a guarda de alguém maior de 18 anos, ainda que esta pessoa seja sustentada pelo contribuinte. Com a emenda do relator, o projeto passa a exigir apenas que o contribuinte comprove que detinha a guarda do dependente quando menor e sua dependência econômica ininterrupta.
Já o PLS 99/2009 prevê a inclusão automática e obrigatória de políticos com mandato conquistado nas urnas na chamada "malha fina", regime mais rigoroso adotado pela Secretaria da Receita Federal para exame das declarações dos contribuintes.
De acordo com o autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o regime especial de fiscalização deve ser aplicado aos políticos porque eles estão investidos da função de administrador de bens coletivos e dispõem de poderes que, na ausência de controles, podem ser usados indevidamente. Os dois projetos serão analisados em caráter terminativo na comissão. Com informações da Agência Senado.
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