Justiça Federal libera mais de R$ 585 milhões em revisões de aposentadoria
O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 585,9 milhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações julgadas contra o instituto e tiveram as sentenças proferidas em abril. Os recursos serão destinados a quitar processos previdenciários, como concessões e revisões de aposentadorias e de pensões. Serão beneficiados 57,8 mil aposentados em todo o país. O dinheiro será creditado em contas abertas pelo TRF-2 no BB ou na Caixa em nome de quem ganhou a ação
Os valores, chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), são limitados a 60 salários mínimos (R$56.220). Segundo o conselho, estes recursos são repassados diretamente para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), os responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final.
O calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos tribunais de cada região. O TRF da 1ª Região receberá o maior volume de recursos de todos os tribunais. Serão R$ 190,2 milhões para quitar 11.532 processos em Brasília, Minas, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazônia, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
Já o TRF da 3ª Região (SP e MS) terá R$ 108,1 milhões para quitar 7.215 ações. Para o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$ 175,1 milhões para o pagamento de 22.534 processos previdenciários. Por fim, o TRF-5 (AL, CE,PB, PE entre outros) terá R$ 78,7 milhões e beneficiará 13.515 pessoas.
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