Servidores do Rio de Janeiro terão aumento da contribuição previdenciária
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem (24) o projeto de lei que aumenta a contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14% a taxa de contribuição previdenciária de servidores ativos e inativos, além de pensionistas. O projeto foi aprovado por 39 a 26 votos e deputados incluíram no texto uma emenda vinculando o início do desconto ao pagamento de todos os atrasados dos servidores, incluindo o 13º salário.
O projeto aprovado também prevê aumento da contribuição de 21% para 28% dos poderes legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas ao regime de previdência. Tanto o aumento da contribuição previdenciária como o da patronal entram em vigor em 90 dias, para servidores que têm os salários e o 13º em dia.
“O desconto só virá após os servidores receberem 3, 4 salários de uma vez. Isso será um benefício para o servidor, porque ele vai colocar suas contas em dia. No ano de 14, o governador Pezão, antes das eleições, deu aumentos que chegaram a 70% real. Isso puxou a conta, que era de 5,6 bilhões, pra 18 bilhões, de aposentados e pensionistas, e hoje não tem dinheiro pra pagar os salários de aposentados e pensionistas”, disse o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB).
"O governo aprova essa medida exatamente pra ter o empréstimo do governo federal pra colocarmos os salários em dia. nós fizemos o nosso papel, cumprimos o nosso acordo, agora depende do governo federal liberar aquele empréstimo", argumentou Paulo Melo (PMDB).
Já a oposição protestou: "Isso foi uma mediação, porque, pela constituição, esse projeto só pode vigorar daqui a 90 dias. Se em 90 dias os salários não estiverem em dia, ele [o governo] prorroga mais ainda. Mas isso foi uma manobra inteligente do governo pra conseguir arregimentar votos - e conseguiu, tanto é que ganharam de 39 a 26", disse o deputado Luiz Paulo (PSDB).
"Essa contrapartida caiu, o congresso nacional a derrubou. Portanto, não é exigência [para o auxílio federal ao governo do estado], é uma vontade unilateral do governo do estado, que quer responder a esse problema da crise apenas sufocando o servidor público estadual ", disse Waldeck Carneiro (PT). Com agências
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