Previdência Social
› Quatro irmãos, filhos de vítima de feminicídio, garantem recebimento da pensão especial
› Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial
› STF irá decidir se os benefícios de alimentação e transporte devem valer para o INSS
› Aposentada consegue anulação de contrato de empréstimo consignado feito sem sua anuência
› Governo define regras para pensão a filhos de vítimas de feminicídio
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