Câmara aprova urgência para reajustes salariais de servidores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) urgência para dez projetos de lei que reajustam os salários e reestruturam carreiras de diversas categorias de servidores públicos. As propostas beneficiam defensores públicos, advogados da União, militares, servidores do Senado, da Câmara, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e de agências reguladoras.
Com isso, os textos entrarão, de imediato, nas próximas pautas de votação do plenário. Não há, porém, previsão para a análise do mérito das propostas. Não há também um cálculo do impacto de todas as propostas, já que a maioria prevê mudanças nas carreiras, acesso a gratificações e criação de cargos – não apenas reajustes pontuais.
Deputados do governo e de grande parte da oposição defenderam os aumentos salariais sob o argumento de que servidores públicos estão há mais de cinco anos sem reajustes.
“São aumentos pactuados e colocados no orçamento federal”, disse o deputado Givaldo Vieira (PT-ES). O único a discursar contra as propostas foi o deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), que subiu diversas vezes à tribuna para chamar a atenção para o possível impacto dos reajustes, já que o déficit nas contas públicas em 2016 pode chegar a R$ 170 bilhões.
“Nesse momento de déficit nas contas públicas e 11 milhões de desempregados, não me parece que seja a justiça para todos os brasileiros aprovar essas propostas. E aqui trabalhamos com recursos de todos os brasileiros”, afirmou.
No início do mês, o plenário da Câmara aprovou urgência o projeto de lei que aumenta os salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,38%, dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38. O impacto anual da proposta supera R$ 710 milhões. No mesmo dia, aprovou urgência para proposta que reestrutura as carreiras de servidores do Ministério Público Federal e que também implica em aumentos salariais. Já na última semana de abril, foi aprovado regime de urgência para reajustes entre 16,5% e 41,47% aos salários dos servidores do Judiciário.
O impacto orçamentário só para esse aumento será de R$ 5,99 bilhões ao ano, segundo o Ministério do Planejamento. Não há previsão, porém, para a votação do mérito das propostas. Com agências.
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