Servidora não avisada sobre cancelamento de licença não poderá ser penalizada
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) terá que devolver os valores descontados do salário de uma
servidora que ficou três meses em licença médica de forma irregular. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4) entendeu que o erro foi ocasionado pela instituição, que não informou a autora de que seu afastamento
havia sido indeferido.
Segundo o processo, a autora ocupa o cargo de técnica em enfermagem na UFSC e já estava há mais de um ano afastada do serviço quando, em janeiro do passado, entrou novamente em licença médica por 90 dias. Cerca de dois meses depois, ela foi submetida à avaliação pericial.
Após o término do prazo ela retornou ao trabalho. Porém, alguns dias depois, a servidora foi notificada de que a junta médica que realizou a sua perícia não havia a considerado incapaz para o serviço e, portanto, suas ausências seriam consideradas faltas injustificadas e seu salário descontado a partir do mês seguinte.
A técnica em enfermagem ajuizou ação para reaver os valores deduzidos. Ela apontou que não foi informada do indeferimento de sua licença e que, em razão disso, não poderia ser penalizada. A UFSC alegou ter concedido licença à autora só até o mês de janeiro. A instituição também ressaltou que, embora estivesse afastada durante quase todo o ano de 2014, a servidora continuou trabalhando em um hospital da região.
A Justiça Federal de Florianópolis julgou a ação procedente levando a universidade a recorrer contra a sentença. O relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira entendeu que “não ficou caracterizada a má-fé da autora, que acreditava estar afastada para tratamento de saúde no período em que não compareceu ao trabalho”. Com informações do TRF4.
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