Procuradoria fiscaliza candidaturas fraudulentas de servidores públicos em Pernambuco
A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE) enviará recomendações a prefeitos presidentes das Câmaras de Vereadores e dirigentes de empresas públicas, para coibir candidaturas irregulares de servidores públicos na eleição deste ano. No documento, os procuradores destacam que o lançamento de candidaturas com o único objetivo de usufruir de licença remunerada é fraude e pode resultar na responsabilização do servidor.
A legislação brasileira determina que os servidores públicos que desejam concorrer a qualquer cargo eletivo precisam se desincompatibilizar três meses antes das eleições, com direito a licença remunerada nesse período.
A PRE/PE ressalta que a candidatura deve ser encarada com seriedade, com o verdadeiro objetivo de conquistar um mandato, e não como um pretexto para que o servidor receba salário sem o cumprimento de sua jornada de trabalho. A recomendação também informa aos gestores que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece ser desnecessária a desincompatibilização se o servidor público exercer suas atividades em local diferente daquele em que pretende se candidatar.
Fiscalização
Os candidatos fraudulentos, segundo o órgão, caracterizam-se pela falta de engajamento na disputa eleitoral, com gastos de campanha inexistentes ou irrisórios e votação ínfima. Por isso, os promotores eleitorais serão orientados para estarem atentos, no momento da prestação de contas, para identificar servidores públicos que utilizaram a
candidatura apenas para obter a licença remunerada. Segundo a PRE/PE, as candidaturas fraudulentas podem configurar infração administrativa no âmbito do órgão a que o servidor público está vinculado, bem como ato de improbidade administrativa. Com informações do MPF.
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