Servidores Públicos
› Servidores federais que cometerem infrações leves poderão assinar TAC
› Norma sobre aposentadoria compulsória de servidores do Piauí é inconstitucional
› Justiça corta aposentadoria de servidor com proventos de cargo distinto do efetivo
› Incorporação do valor de quintos e décimos deve seguir critério da correlação de funções
› Funcionário de estatal cedido ao governo terá que cumprir teto constitucional
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