A comissão mista que analisa a Medida Provisória 778/2017, sobre o parcelamento da dívida previdenciária dos estados e municípios, fará audiência pública sobre o tema. Requerimento com esse fim foi aprovado. O parcelamento dessas dívidas é uma reivindicação de prefeitos ao presidente Michel Temer.

 

A MP foi assinada pelo presidente Michel Temer durante a cerimônia de abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida por prefeitos de todo o país. A MP autoriza o parcelamento em 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até 30 de abril deste ano.

 

O pagamento do débito será feito em duas etapas. Primeiro, haverá uma entrada de 2,4% do total da dívida, sem reduções, a ser paga em seis parcelas iguais, entre julho e dezembro. Na segunda etapa, que começa em janeiro de 2018, a dívida restante poderá ser parcelada em 194 vezes, com reduções de 25% nos encargos, 25% na multa e 80% nos juros incidentes pelo atraso.

 

O relator da MP, senador Raimundo Lira, se disse um municipalista e criticou a má distribuição de recursos entre União, estados e municípios. O senador prometeu trabalhar no relatório, que deve ser entregue no dia 11 de julho, ouvindo todas as sugestões dos colegas e dos envolvidos na questão.

 

Devem ser convidados para a audiência pública o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, e o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Jonas Donizeti. Também devem comparecer representantes da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda; da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal. Com informações da Agência Senado

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