Governo decide pagar adiantamento do décimo-terceiro dos aposentados e pensionistas
A data e a forma como se dará o adiantamento do décimo-terceiro salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ser definidas em reunião da presidente com sua equipe econômica. A Fazenda não incluiu na folha de pagamento de agosto, que é paga entre o final deste mês e o início de setembro. Sob pressão política, o governo Dilma decidiu manter o adiantamento da gratificação, pagamento que havia sido suspenso pelo Ministério da Fazenda sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Nesta quarta, a presidente vai analisar algumas alternativas. Entre elas, fazer uma folha extra para que o pagamento saia no final deste mês e início do próximo. Há, ainda a possibilidade, mais viável, de que a antecipação da metade do benefício ocorra na folha de setembro, paga até o início de outubro. Uma outra alternativa é parcelar o pagamento entre setembro e dezembro para diluir o impacto fiscal.
Diante da falta de recursos em caixa, a equipe de Joaquim Levy argumentou que a antecipação não é obrigatória e postergou o gasto para dezembro. A lei prevê o pagamento no último mês do ano, mas há nove anos o governo federal vinha permitindo o repasse de metade do valor na folha de agosto.
O pagamento de metade do décimo-terceiro salário da folha da Previdência representa um gasto de R$ 15,8 bilhões, que terá de ser feito de qualquer forma neste ano. Portanto o impacto fiscal, no ano, é o mesmo, independentemente da data de pagamento.
Nos últimos nove anos, a liberação de parte do décimo-terceiro aconteceu na folha de pagamento de agosto, com pagamento entre os cinco últimos dias úteis de agosto e os cinco primeiros de setembro. A antecipação não está prevista em lei. Entretanto, há nove anos o governo antecipa a gratificação natalina por meio de um decreto, que costuma ser publicado na primeira semana de agosto.
Por causa do problema, na terça-feira, o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) entrou com uma ação contra a União. O objetivo é garantir o pagamento da parcela ainda neste mês.
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