Com objetivo de promover o apoio técnico necessário ao crescimento e ao aperfeiçoamento do Regime de Previdência Complementar no Brasil, a Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar apresentou ontem (21) estudo sobre a viabilidade na criação e manutenção de planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar. 

 

Para o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, "É preciso avançar e fortalecer a previdência complementar como um pilar adicional do complemento de renda". E acrescentou que "por meio do conhecimento, será possível promover a expansão da Previdência Complementar no Brasil". 

 

Por meio de exemplos, o estudo apresenta os requisitos mínimos para um plano de benefícios ser viável, de forma que potenciais patrocinadores ou instituidores, empresas ou entidades de classe, tenham segurança e conhecimento em relação ao tema, especialmente no que diz respeito às responsabilidades financeiras. 

 

Para tanto, foram realizadas projeções de custos administrativos e previdenciais para populações hipotéticas em diferentes cenários: plano de contribuição definida; plano de contribuição definida com cobertura de risco (invalidez e morte); e planos de contribuição variável com renda vitalícia, com e sem cobertura de risco. 

 

As análises realizadas no estudo consideram um cenário em que a criação do plano de benefícios seja realizada em uma entidade de previdência já existente. Assim, a administração do plano a ser criado ocorrerá em um fundo de pensão multipatrocinado. Essa opção se justifica porque a criação de uma entidade fechada de previdência complementar própria acarretaria em custos iniciais mais elevados do que os de uma já existente. 

 

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