Câmara do Rio aprova mudança em aposentadorias e pensões de servidores
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou por 28 votos a 20, em segunda votação, o projeto de lei encaminhado pela prefeitura do Rio, que altera as normas de aposentadoria e pensão de servidores municipais e inclui a taxação de 11% sobre a parcela de remuneração que exceder o limite máximo de benefício estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social.
O valor teto do INSS para a incidência da parcela é R$ 5.645,80. A partir desse patamar é que será aplicada a taxação de 11%. Uma emenda também aprovada responsabiliza o Tesouro Municipal pela contribuição patronal da Câmara dos Vereadores e do Tribunal de Contas do Município.
A medida segue, agora, para a sanção do prefeito Marcelo Crivella. Pelos cálculos da prefeitura, cerca de 10 mil aposentados e pensionistas recebem o benefício acima do teto do INSS e passarão a contribuir com cerca de R$ 83 milhões ao ano. Com informações da Agência Brasil
Vídeos
