Reforma da Previdência, eleições e possíveis mudanças em 2019
João Badari*
As eleições para a Presidência da República deste ano têm, como de costume, exposto diversas posições antagônicas divulgadas pelos candidatos a ocupar o posto de maior destaque na sociedade brasileira. São opiniões relacionadas à interferência do Estado na economia do país, na liberdades individuais de seus habitantes, em como gerir as contas públicas, entre tantos outros temas. Contudo, um assunto tem se mostrado menos alvo de disputa do que poderia se esperar: uma possível Reforma da Previdência. Todos candidatos defendem mudanças no sistema previdenciário, o que deve ser um sinal de alerta para o trabalhador e segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não se aposentou.
Levantamento divulgado pelo Portal G1 na última semana, com o conteúdo de entrevistas com os assessores econômicos de quatro dos candidatos mais bem colocados atualmente nas pesquisas (Fernando Haddad, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin e Marina Silva – Paulo Guedes não respondeu às perguntas relacionadas a um possível governo de Jair Bolsonaro) expõe alguns pontos em comum sobre o tema. Por exemplo, o que pensam esses líderes políticos sobre o regime da aposentadoria e as respectivas regras para os servidores públicos?
Todos os quatro candidatos defendem que o sistema relacionado ao serviço público não deve se diferenciar do regime que é imposto ao resto da população. Guilherme Mello, assessor de Fernando Haddad (PT), defende que seja aproximado “ao máximo” os regimes público e próprio. Marco Bonomo, assessor de Marina Silva (REDE), também defende a diferenciação sem ser taxativo sobre este ponto no curto prazo, ao dizer que deve haver uma “transição” para que os funcionários de ambos setores venham a ter o mesmo tratamento.
Nelson Marconi, assessor econômico de Ciro Gomes (PDT), já deixa claro que a proposta é “igualar” os dois regimes. Pérsio Arida, por fim, assessor de Geraldo Alckmin (PSDB), é também mais direto ao dizer que a candidatura objetiva um “único regime” e ao associar a atual diferenciação a “injustiças sociais”.
Os assessores econômicos também responderam questionamentos a respeito da idade mínima para se aposentar e à idade para a aposentadoria dos homens e mulheres, outras duas possíveis mudanças previstas na Reforma Previdência que o atual Governo Federal desistiu de buscar a aprovação no Congresso Nacional neste ano. Ela deve voltar à pauta do noticiário e da opinião pública em 2019 após o ganhador das eleições desse ano adentrar o Palácio do Planalto.
É possível haver pouco debate sobre mudanças tão contestadas nos últimos dois anos?
Em relação à criação da idade mínima, há uma posição favorável por parte de quase todos os candidatos, com exceção da candidatura petista. O assessor de Fernando Haddad afirma que as atuais regras (aposentadoria aos 85/95 anos, com teto que subirá a cada 2 anos para chegar até 95/100 em 2016) já resultam em uma idade mínima na prática. Ele não menciona uma possível reforma.
Os demais assessores entrevistados apoiam a mudança. A candidatura da REDE cita o aumento da expectativa de vida entre os brasileiros e as candidaturas do PDT e do PSDB dão a entender que categorias podem ser poupadas ainda da idade mínima. “Algumas categorias de trabalho têm um esforço físico maior” e “É claro que militares têm regime diferenciado de previdência em quase todo o mundo”, afirmam elas, respectivamente.
O último ponto tocado no levantamento também quase é consenso. Dessa vez, é a candidatura de Geraldo Alckmin que se afasta um pouco das outras três candidaturas sobre regras iguais para homens e mulheres na aposentadoria. O economista diz que “a sociedade entende que as mulheres devem ter aposentadoria mais cedo por uma série de motivos”, mas que um futuro governo irá “analisar” essa diferenciação, com a qual candidatura não tem “nenhum problema”. Os outros três assessores se posicionam contrários, a curto prazo, em relação à mulher se aposentar com a mesma idade dos homens.
Atualmente, o resultado da campanha eleitoral deste ano para a Presidência está imprevisível e todos tem acompanhado as pesquisas de intenção de voto e o posicionamentos do candidatos. E mais incerto ainda, é saber se algo realmente será pautado após o retorno da discussão da tão já criticada e defendida Reforma da Previdência. Assim, é extremamente importante realizar um planejamento de sua aposentadoria e estar preparado para uma possível mudança em 2019.
*João Badari é especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
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