Projeto estende dedução no IRPF para empregador doméstico até 2024
Este é o último ano em que os contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição paga à Previdência Social pela contratação de empregados domésticos. A partir de 2020 a carga tributária de uma parte dos cidadãos brasileiros de classe média se tornará mais alta. Por isso, o projeto de lei 1.766/2019, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), visa prorrogar por mais cinco anos esse direito, até 2024.
O PL tem como objetivo diminuir a carga tributária dos contribuintes de classe média para que sejam incentivados a contratar empregados domésticos de modo formal. “Não é razoável que as pessoas físicas, ao empregarem expressivo contingente de trabalhadores em suas residências, sejam desestimulados, pelo próprio governo, a mantê-los”, explicou o autor na justificativa.
Segundo dados de 2017, o Brasil tem a maior população de empregados domésticas do mundo, com cerca de 7 milhões de pessoas trabalhando no setor, muitas delas em situação de informalidade. Embora a chamada PEC das Domésticas tenha sido aprovada em 2013 (transformada na Emenda Constitucional 72, de 2013), o total de trabalhadoras sem carteira aumentou 8,2% desde 201, período de crise econômica.
A dedução do IR, aplicável desde 2011, foi criada para incentivar os empregadores domésticos a formalizar a contratação de empregados domésticos. Segundo o autor do projeto, esta medida é essencial para que o Estado estimule a criação e manutenção de empregos, além da sua formalização. Com informações da Agência Senado
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