O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse ontem (19), após reunião com o governador do Acre, Gladson Cameli, na residência oficial do Senado, que tem conversado com prefeitos e governadores sobre a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência por meio de uma “PEC paralela”. Davi avalia que os senadores estariam comprometidos em estender as regras previstas na PEC 6/2019 para os servidores públicos de outros entes da federação.

 

"Isso é papel do Senado, como casa da Federação, fazer esse debate e incluir os estados e os municípios para ajustar as contas do governo federal, que foi o que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que está tramitando na CCJ e constituir uma nova proposta chamada de PEC Paralela para incluir estados e municípios", disse Davi.

 

Essa PEC, explicou o presidente, é na verdade, uma proposta de emenda autônoma que deve começar a tramitar no Senado a partir de um destaque de algum senador em Plenário.

 

O governador do Acre defendeu a aprovação da reforma e a inclusão dos estados e municípios por meio da PEC Paralela. Segundo ele, a medida é fundamental para assegurar o reequilíbrio das contas do seu estado. "Nós não aguentamos mais postergar essa situação. Se não forem incluídos os estados, eu vou ter que decretar estado de calamidade financeira", disse Cameli.

 

Além da inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência, a reunião serviu para que o governador do Acre apresentasse as demandas do estado frente ao governo federal como a conclusão de obras de infraestrutura e a liberação de recursos para a área da saúde. O presidente Davi Alcolumbre se comprometeu a ajudar a viabilizar recursos junto ao governo federal. Com informações da Agência Senado

 

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