Governo Federal busca alternativas para crise previdenciária dos estados
Para tentar evitar uma crise previdenciária com servidores públicos nos próximos anos, principalmente dos estados, o Governo Federal está oferecendo "apoio técnico" para alguns governos em busca de alternativas para equilibrar as contas com os pagamentos dos benefícios. A informação é do secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim. A expectativa da pasta é de que os déficits estaduais ultrapassem R$ 60 bilhões em 2017. As informações são do jornal DCI.
"Nós temos buscado o que chamamos de antídotos a esse risco previdenciário dos estados [...] A dívida que ficou para trás, após a entrada em vigor do regime de capitalização [o funcionário ativo paga para ter o benefício no futuro], é muito grande, o estado não tem condições de quitar, então estamos buscando alternativas para o estado resolver essa situação", disse Rolim.
De acordo com o secretário, atualmente, o ministério opera dois projetos pilotos nesse modelo, um com Mato Grosso e outro com Acre. E há diálogos com Rondônia e Sergipe. "Funciona assim: é como se você tivesse uma dívida que não consegue pagar com seu salário. A primeira coisa que você busca é vender algum patrimônio que não seja tão importante. Acontece o mesmo com estados. A primeira coisa que estamos vendo é qual patrimônio pode passar para a previdência [desse ente da federação] e cobrir o déficit. Ou seja, a previdência, via fundos imobiliários, fundo de mercado, transforma esse ativo em dinheiro para pagar aposentadorias e pensões. Isso garante um equilíbrio sem precisar buscar recursos tributários", explicou o secretário.
"No caso de Mato Grosso, eles têm imóveis que podem ser utilizados para gerar recursos para a previdência. Inclusive o estado tem projeto de lei [escrita em conjunto com o Ministério da Previdência] que deve ser aprovado na primeira quinzena de fevereiro pela Assembleia Legislativa. O estado poderá aportar imóveis, concessão de exploração de florestas e rodovias estaduais. Com esse modelo, Mato Grosso passa a ter um equilíbrio pleno da previdência, não tem mais nenhum déficit, nem financeiro, nem atuarial. O Acre está indo na mesma direção", exemplifica.
Ele ressalta que toda solução é feita pelo próprio estado, o governo federal oferece "apenas um apoio técnico", apontando quais são as alternativas em cada ente da federação, sem imposições.
Segundo os últimos dados divulgados pelo Ministério da Previdência, referentes ao ano de 2012, os estados possuem um déficit de R$ 33,627 bilhões, enquanto os municípios contam com superávit de R$ 13,604 bilhões. Rolim informou que os números de 2013 devem ser divulgados em abril. Existem, nos estados, 1,832 milhão de beneficiários para 2,998 milhões de funcionários ativos. Já nos municípios, são 616 mil entre aposentados e pensionistas, sendo que 2,373 milhões atuam nas prefeituras.
Déficit financeiro
O secretário explica que as contas municipais estão superavitárias porque o regime previdenciário surgiu já no modelo de capitalização, que existe há cerca de 10 anos. Nos estados, a previdência existe há mais tempo que nas prefeituras e o regime anterior era de repartição, onde os benefícios são pagos pelos funcionários ativos. "Um estado que tem previdência há 40 anos e começou a capitalizar há 10 anos, fez a lição de casa, mas a dívida dos 30 anos anteriores já está dada. Isso [regime de repartição] criou um rombo grande tanto atuarial, quanto financeiro, durante décadas", justifica.
"O TCU tem receio de nos próximos anos os estados se tornem insolventes, e que a União tenha que socorrê-los, como ocorreu na década de 90, com a crise da dívida dos estados - quando a União assumiu esses endividamentos. Do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal é um risco que temos que apurar. É até certo exagero por parte do TCU. Mas, de fato, nos próximos anos, os estados vão estar comprometidos com esses pagamentos. É o que chamamos de custo de transição para o modelo de capitalização. Quando passar o período que deve durar de 10 a 15 anos, a tendência é diminuir até zerar esse déficit, por conta do falecimento, por exemplo, dos beneficiários mais velhos [que recebem pelo regime de repartição]", projeta.
O Ministério prevê que o déficit financeiro dos estados, em 2013, tenha alcançado R$ 48,771 bilhões. Neste ano, a previsão é de saldo devedor de R$ 53,228 bilhões, chegando a R$ 62,935 bilhões, em 2018.
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