O Projeto de Lei 6384/19, já aprovado pelo Senado, assegura às alunas gestantes e lactantes do ensino superior o acompanhamento remoto das aulas, a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses, desde que isso seja operacional e didaticamente possível.

 

Atualmente, a Lei 6.202/75 já estabelece que "a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares" durante o mesmo período. O autor, senador Ciro Nogueira (PP-PI), defende o acompanhamento a distância das aulas.

 

Nogueira ressalta que muitas mães são constrangidas por terceiros quando levam seus bebês às universidades. “É inconteste o direito universal à educação. Assim, não pode o exercício de um pleno direito humano ser motivo para o sacrifício de outro", afirma. Com informações da Agência Câmara

 

Tweetar