O Movimento de Juristas Negras e Negros do Brasil oficiou ontem (9) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para reivindicar a concessão de tempo para manifestação na sessão plenária da entidade, que ocorrerá na próxima segunda-feira (14), que irá discutir a paridade de gênero e a equidade racial no sistema OAB. 

 

A proposta do Colégio de Presidentes em sua última sessão (1) é de que sejam instituídas cotas raciais no percentual de 15%, com efeito imediato, para todos os cargos da Ordem. O movimento, entretanto, defende que o percentual de cotas seja ampliado para 30%, conforme proposta inicial, aludindo à Carta das Juristas Negras entregue em Março de 2020, por ocasião da III Conferência Nacional da Mulher Advogada.

 

 

É a segunda vez que o tema da paridade de gênero é discutido pelo Conselho Federal da OAB, apesar de metade da categoria profissional ser composta por advogadas. 

 

Quanto ao pleito de reserva de cotas raciais, ele se apoia na baixa participação flagrante da advocacia negra nos colegiados e em outras estruturas da Ordem. Atualmente, no CFOAB, há apenas um homem negro e nenhuma mulher negra entre os 81 conselheiros federais.

 

O movimento requisita no ofício a concessão de tempo para manifestação de juristas negras e negros , "a fim de que, deste modo, seja reduzida a desproporcional participação institucional da advocacia negra neste julgamento paradigmático, ainda mais, se comparada às Conselheiras Federais e Conselheiros Federais votantes, pessoas brancas, a exceção de um membro, que travarão debates e adotarão decisões que repercutirão de forma direta sobre esta parcela da classe ausente", conforme o documento enviado à OAB.

 

Maíra Vida, advogada e porta-voz do movimento afirma que a ausência de participação de advogadas negras e advogados negros na OAB demonstra a falta de prestígio do tema junto à entidade. "Diversos aspectos formais deste Colégio de Presidentes nos chamaram a atenção e trazem reflexões sobre representação e epresentatividade da advocacia negra no sistema OAB, particularmente, sobre mulheres negras advogadas. É um momento especial, apesar da resistência e oposição de alguns representantes seccionais. Esperamos contar com uma posição de vanguarda do Conselho Federal", afirma Maíra Vida, que destaca que o ofício foi um dos frutos da nota do Movimento de Juristas Negras e Negros do Brasil sobre as cotas raciais e paridade de gênero no sistema da OAB, no último dia 04 de dezembro, que foi convertida em petição pública e que já está alcançando a marca de 1,5 mil assinaturas.

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