Profissionais de saúde e desempregados poderão ter prioridade na restituição do IR
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2981/2020, que aumenta o rol de prioridade na restituição do Imposto de Renda durante a pandemia de covid-19. De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o texto inicialmente beneficiaria os trabalhadores da saúde que recebem até 10 salários mínimos. Mas emendas ampliam o rol dos beneficiários para incluir os profissionais da área de segurança pública, assistência social e educação — e não somente da saúde. O limite para o benefício não será mais 10 salários mínimos, e sim contribuintes cujo valor do imposto a restituir seja de até R$ 11 mil.
O PL foi aprovado com emendas recomendadas pelo relator, Rogério Carvalho (PT-SE), e agora vai para avaliação na Câmara dos Deputados.
Pelo texto inicial também teria prioridade na restituição do IR quem perdeu o emprego durante o ano de 2020 e que ainda está desempregado na data final de entrega da declaração de rendimentos. Mas Rogério Carvalho modificou o texto, ampliando o benefício para quem perder o emprego também no ano de 2021.
Carvalho aceitou ainda emenda da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) para beneficiar os trabalhadores com emprego que tenham sido afastados do trabalho em decorrência do tratamento das sequelas provocadas pela Covid-19. Com informações da Agência Senado
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