O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai antecipar o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a moradores das cidades atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias, que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. As medidas se aplicam aos municípios Canapi (AL), Teresina de Goiás (GO) e Petrópolis (RJ).

 

A portaria foi assinada pelo Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. De acordo com a decisão, o pagamento regular dos benefícios previdenciários e assistenciais administrados pelo INSS será antecipado para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência março de 2022 e enquanto perdurar a situação.

 

A portaria também prevê o adiantamento no valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que a pessoa tem direito. Essa outra antecipação é uma opção aos segurados. O valor antecipado deverá ser ressarcido em até 36 parcelas, a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação, mediante desconto da renda do benefício, sem qualquer custo ou correção mediante desconto da renda do benefício. Não poderão receber essa antecipação aqueles com benefícios temporários.

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