Os cidadãos que aguardam uma resposta do INSS terão seus pedidos analisados de forma mais rápida, padronizada e efetiva. Esse é o principal ganho esperado com a publicação da nova Instrução Normativa (IN) do Instituto, que será assinada nesta segunda-feira (28), em cerimônia que acontece com a presença do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e do presidente da Autarquia, José Carlos Oliveira, em Brasília (DF). 

 

A nova norma vai substituir a Instrução Normativa nº 77, de 2015, com atualizações quanto aos critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários do INSS. O ato atualizado vai incorporar as mudanças da reforma da Previdência de 2019, trazidas pela Emenda Constitucional n° 103 de 2019, tornando mais efetivas as análises. 

 

Junto com a nova Instrução Normativa, serão assinadas portarias organizadas por assuntos específicos, para facilitar as rotinas e fluxos de trabalho dos servidores e daqueles que operam com a matéria previdenciária. Inicialmente serão divididas em 10 temas: cadastro, benefícios, manutenção de benefícios, processo administrativo previdenciário, acumulação de benefício, acordo internacional, recurso, revisão, compensação previdenciária e reabilitação profissional.  

 

Além de reduzir o estoque dos benefícios que aguardam análise e simplificar procedimentos rotineiros, a nova IN e as portarias também visam fortalecer a segurança jurídica dos processos, já que trazem transparência aos direitos dos cidadãos. 

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