Seguradora norte-americana sofre multa de R$ 11 bilhões por atuar sem autorização da Susep
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) confirmou, em nota oficial, a aplicação da multa no valor de R$ 11,7 bilhões à empresa norte-americana National Western Life Insurance Company (NWL) que atuou, até 2012, como seguradora no Brasil sem a prévia autorização da autarquia. A operadora, com sede no Texas (EUA), havia entrado com recurso para que a punição dada pela Susep fosse reavaliada.
A empresa afirmou que “jamais realizou ou pretendeu realizar negócios no Brasil”. O texto, entre outros argumentos, acrescenta que “a NWL entendeu e acreditou que os cidadãos brasileiros que procuraram seguro junto à empresa estavam autorizados a fazê-lo pelas normas brasileiras”.
A análise realizada por técnicos da Diretoria de Fiscalização da Susep juntamente com a Procuradoria Federal identificou que a defesa da empresa norte-americana foi insuficiente para descaracterizar a infração cometida, além de não ter apresentado elemento probatório novo que pudesse alterar a decisão da autarquia.
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