Aposentados e pensionistas da extinta estatal Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) deveriam receber proventos em valor compatível ao que recebiam quando estavam em atividade. Essa e outras demandas foram feitas por líderes de associações de ferroviários em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

 

Com o título “A luta dos ferroviários pelos seus direitos”, o debate foi requerido pelo presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS). O intuito do senador é dar visibilidade aos pedidos de ex-trabalhadores da RFFSA acordados no I Seminário Ferroviário, realizado por organizações do setor em maio em Porto Alegre (RS).

 

A RFFSA foi criada em 1957 e dissolvida em 1999, tendo seus funcionários distribuídos entre subsidiárias do ramo, como a empresa pública Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

 

Segundo Paim, as reivindicações consolidadas pelos representantes da categoria na forma de propostas legislativas serão enviadas pela CDH ao governo federal. 

 

A complementação da aposentadoria para que os aposentados oriundos da RFFSA recebam o mesmo valor de quando estavam na atividade ferroviária é a principal reivindicação. Esse benefício, regido pela lei 8.186, de 1991, é constituído pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o valor que era recebido no cargo correspondente na RFFSA.

 

Por muitos anos, o tema tem sido alvo de controvérsias jurídicas. Decisões judiciais e administrativas que utilizam como referência dos cálculos o plano de cargos da RFFSA, mesmo já extinta, prevalecem. A categoria afirma que a tabela está defasada e propõe que o cálculo da complementação da aposentadoria siga a remuneração das empresas ferroviárias que receberam ex-funcionários da estatal. Para os ferroviários, as atualizações salariais dessas empresas são mais justas. 

 

Segundo o advogado Tiago Kidrick, os reajustes desses proventos, que ocorrem mediante acordo coletivo, não têm recebido atenção suficiente. Para ele, a saída é atualizar a própria tabela da RFFSA. "A complementação dos ferroviários [está] congelada, com dificuldade de [receber] qualquer reajuste e de vinculação com processos que venham a recompor esses valores. No RGPS [Regime Geral de Previdência Social], temos sempre o INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] recompondo os valores [da aposentadoria]. Com os ferroviários isso não acontece. Temos praticamente um congelamento, [apesar de que] foram dadas algumas recomposições. Readequar essa tabela [salarial do plano de cargos da RFFSA] para dar um primeiro passo é muito importante", afirmou.

 

Presidente da Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários (FAEF), Clarice Maria de Aquino Soraggi apontou que, segundo a tabela remuneratória da RFFSA, muitos cargos remuneram menos que o salário mínimo. "A tabela descumpre o preceito constitucional do pagamento do salário mínimo nacional. Isso não tem cabimento".

 

O presidente da Federação Nacional das Associações dos Ferroviários Aposentados e Pensionistas (Fenafap), Etevaldo Pereira dos Santos, exemplificou como a defasagem afetou o poder aquisitivo dos proventos.

 

Os participantes observaram que a administração do problema estar no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e não no Ministério dos Transportes prejudica a resolução da demanda. A diferença de tratamento na aposentadoria concedida a ferroviários em situações semelhantes também foi criticada.

 

O chefe da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas Órgãos Extintos (Decipex), Marco Aurelio Alves Da Cruz, afirmou que o órgão está sensível às solicitações. A diretoria é a área do Ministério da Gestão responsável por gerir a complementação de aposentadorias e pensões dos ferroviários. Também participaram do debate o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Warley Martins, e outros oito representantes da classe. Com informações da Agência Senado 

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