Gestão e equilíbrio dos regimes próprios de previdência é prioridade para Ministério
O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, informou que é prioridade do Ministério da Previdência apoiar a gestão dos regimes próprios dos servidores públicos dos estados, Distrito Federal e municípios, auxiliando-os na identificação de novos ativos para capitalizar seus respectivos sistemas de previdência. A afirmação ocorreu durante o Congresso Nacional de Direito Previdenciário, em Natal (RN).
De acordo com o secretário, o Ministério busca o equilíbrio econômico e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Atualmente, o déficit financeiro anual dos RPPS da União, estados, Distrito Federal e municípios chega a R$ 78 bilhões. Já o déficit atuarial (projeção de equilíbrio financeiro para os próximos 75 anos) é de R$ 3,7 trilhões.
Segundo Leonardo Rolim, além de trabalhar pela implantação de Regimes Próprios de Previdência nos entes federativos que ainda não dispõem desses sistemas, o Ministério da Previdência está adotando iniciativas para melhorar o processo de compensação previdenciária e ajudar os RPPS na busca de investimentos no setor produtivo como fomento à economia local e regional.
“Não é lá de dentro dos gabinetes, em Brasília, que vamos construir a solução para a sustentabilidade dos regimes próprios. Sem querer reinventar a roda, estamos buscando soluções para os problemas. Os desafios são muitos, mas temos condições de superá-los. Nossa estratégia passa pelo diálogo, pela construção coletiva e pelo enfrentamento do problema, que é uma questão de Estado, e não de Governo”, observou Leonardo Rolim. Com informações do Ministério da Previdência.
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