O Ministério da Previdência Social e o INSS publicaram portaria que altera algumas regras do auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Uma delas diz respeito ao segurado que está afastado e se sente apto a retornar ao trabalho mesmo antes da data estipulada no atestado médico. A partir de agora, essa pessoa pode pedir o término do benefício na agência da Previdência Social ou pelo telefone 135, sem precisar passar por uma nova perícia médica.

 

A portaria também permite pedir a prorrogação automática do benefício por 30 dias, tantas vezes quantas o segurado solicitar. Antes da novidade, era possível fazer isso por apenas duas vezes e depois o trabalhador teria de passar por perícia médica. Isso ocasionava, em alguns casos, o pagamento de benefício para trabalhadores que já estavam aptos a retornar ao trabalho.

 

Atualmente, pessoas estão com a data distante para a perícia de prorrogação do auxílio por incapacidade. Com a nova norma, é possível antecipar esses atendimentos, ao fazer com que o próprio segurado peça sua prorrogação. A norma também será aplicada em requerimentos de prorrogação que aguardam a realização de perícia médica, mantendo, nesses casos, a Data de Cessação Administrativa prevista. Com isso, são disponibilizadas vagas para outros exames médico-periciais.

 

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