Os benefícios assistenciais pagos à idosos e à pessoas com deficiência não são vitalícios. Diferente da aposentadoria, esse tipo de benefício, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada BPC-Loas, pode deixar de ser pago se o INSS identificar que a pessoa que recebe não se enquadra mais nos critérios de concessão.

 

Para manter os pagamentos, é preciso atualizar os dados no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) a cada dois anos, pelo menos. Esse procedimento deve ser feitos nos Cras, que são os Centro de Referência de Assistência Social das prefeituras.

 

Outro critério é que o beneficiário precisa continuar pertencendo a família com renda mensal igual ou inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, além de não ter condições de se manter ou ser mantida pela família. No caso da pessoa com deficiência, ela pode também precisar passar por reavaliação da condição que a impede de ter participação plena e efetiva na sociedade.

 

Outra característica dos benefícios assistenciais, que os diferenciam das aposentadorias, é que eles não se convertem em pensão por morte aos dependentes em caso de falecimento do titular. Isso significa que, além de não necessariamente serem pagos pela vida toda da pessoa, após a morte eles são encerrados e não deixam benefício previdenciário aos familiares.

 

O BPC também não dá direito ao pagamento do 13.º salário dos beneficiários do INSS.

 

 

Tweetar