Ministro garante que sete estados já instituíram previdência complementar para servidores
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, informou ontem (25) que sete estados já criaram fundos de previdência complementar para seus servidores públicos: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco e Rondônia.
O ministro disse, durante evento em Brasília, que mais 10 estados e municípios estão discutindo a criação de fundações de previdência complementar para seu funcionalismo público. Entre eles estão: Rio Grande do Norte, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Bahia.
“Nesse ritmo atual, logo assistiremos a reformas previdenciárias de estados e municípios ocorrendo pelo país afora. Hoje as folhas de pessoal, que incluem o pagamento de aposentados e pensionistas, se constituem em um verdadeiro pesadelo para os estados e municípios. No governo federal nós conseguimos dar um passo decisivo para acabar com o déficit da previdência no setor público aprovando a Lei 12.618 de 2012, que criou o regime de previdência complementar do servidor público”, afirmou Garibaldi.
Segundo o ministro, a criação da previdência complementar e a instituição do mesmo limite do benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social permitirão que em vinte ou trinta anos o Brasil possa extinguir o déficit atualmente existente nas contas da previdência pública.
Para Garibaldi, seria inadmissível o governo federal continuar retirando do seu orçamento mais dinheiro para cobrir as aposentadorias e pensões de 1,1 milhão de servidores públicos do que para o pagamento de mais de 31 milhões de benefícios do regime geral.
Os regimes próprios de estados e municípios estão criando fundos para complementar a aposentadoria de servidores que recebem salários com valor acima do teto do INSS. Estimativas do Ministério da Previdência Social apontam que 1,3 milhão de funcionários públicos da União, estados e municípios são potenciais participantes desses fundos de previdência complementar.
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