Foi ampliado o prazo para a pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atualizar seus dados cadastrais, conforme definido pela Portaria Interministerial n.º 29, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 29 de setembro. A portaria estipula que “os prazos estabelecidos neste artigo serão contados a partir da publicação da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024”. Antes, o prazo começava a contar em 26 de julho deste ano.

 

O programa de atualização e revisão é destinado aos beneficiários do BPC que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses (4 anos). A inscrição e atualização do cadastro do BPC deve sempre ser feita nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) do município.

 

O beneficiário que for convocado terá 30 dias para tomar ciência da notificação e evitar o bloqueio do benefício. Já o prazo para fazer o recadastramento ou atualização é de 45 dias, a partir da ciência da notificação, para residentes em municípios de até 50 mil habitantes. Já no caso dos moradores de cidades com mais de 50 mil habitantes, esse prazo é de 90 dias.

 

Para saber se precisa se dirigir ao Cras, o interessado pode consultar o aplicativo ou site Meu INSS, sem precisar de login e senha. O INSS também está enviando mensagens push pelo Meu INSS. Outros meios também são utilizados para entrar em contato, como ligação feita pela Central de Atendimento do número (11) 21350135, envio de carta pelos Correios, mensagens SMS, aviso pela rede bancária (no extrato do pagamento) e, por fim, em edital.

 

O beneficiário deve ficar alerta para não cair em golpe: o INSS não pedirá dados, nem biometria facial para quem recebe BPC. Somente encaminhará a pessoa para comparecer ao Cras de sua cidade. Os documentos deverão ser apresentados no Cras e não a terceiros.

 

Novos pedidos

 

Desde 1.º de setembro deste ano, o requerente do BPC ou o responsável legal tem que fazer o cadastro biométrico. O beneficiário que não tiver a biometria cadastrada vai precisar cadastrá-la em até 120 dias. Além disso, desde 2016, os beneficiários que requerem o BPC precisam estar inscritos no Cadastro Único e têm que fazer atualização cadastral a cada dois anos. Com agências

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