Servidores públicos poderão ganhar desconto gradual do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Projeto de lei com esse objetivo (PL 1.124/2024) está na pauta da Comissão de Educação (CE) da terça-feira (15). 

 

O PL 1.124/2024 foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e tem relatório favorável da senadora Rosana Martinelli (PL-MT). O texto altera a lei que criou o Fies (Lei 10.260, de 2001) para garantir abatimento gradual mensal de 1% da dívida — até o limite de 50% de desconto —, incluídos os juros, para todo servidor público que financiou sua graduação com o fundo. O primeiro abatimento será após um ano de trabalho. 

 

O Fies é o programa do governo federal que financia o pagamento das mensalidades da graduação de estudantes matriculados no ensino superior da rede privada. Atualmente, o benefício é válido apenas para professores da rede pública, para médicos de equipes de saúde da família do SUS e para médicos das Forças Armadas que atuam em áreas prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde. Com informações da Agência Senado

 

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