Caio Prates, do Portal Previdência Total

 

No dia 24 de janeiro é celebrado o Dia Nacional do Aposentado. A data convida à reflexão sobre as dificuldades enfrentadas por milhões de brasileiros e brasileiras que já deram sua contribuição à sociedade, mas seguem lidando com desafios diários para viver com dignidade. A escolha da data marca o aniversário da Previdência Social brasileira, que completou 102 anos.

 

Especialistas em Direito Previdenciário destacam que a aposentadoria deveria representar um período de descanso e segurança após décadas de trabalho. No entanto, para grande parte dos aposentados, a realidade é bem diferente. “Após anos de contribuição à sociedade e ao sistema previdenciário, a expectativa é de uma fase de tranquilidade e qualidade de vida. Contudo, muitos enfrentam incertezas financeiras, dificuldade de acesso à saúde, aos benefícios previdenciários e, muitas vezes, o descaso do poder público”, afirma o advogado Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados.

 

Na avaliação do advogado Mateus Freitas, a data é essencial para reforçar a importância social dos aposentados e a luta pela efetivação de seus direitos. “É um momento de conscientização sobre a necessidade de planejar a aposentadoria desde cedo, proteger o sistema previdenciário, garantindo sua sustentabilidade e acessibilidade, além de promover o respeito, a valorização do idoso e o reconhecimento de suas contribuições ao longo da vida”, ressalta.

 

Para Freitas, os desafios enfrentados por aposentados e aposentadas evidenciam a urgência de um sistema previdenciário mais eficiente, transparente e justo. “A burocracia excessiva, os baixos valores dos benefícios, os erros de cálculo e o crescimento dos golpes são problemas que precisam ser enfrentados com mais informação e mecanismos de proteção. O Dia Nacional do Aposentado é um momento de reflexão e também de luta por direitos, para garantir dignidade e segurança a quem tanto contribuiu com a sociedade”, enfatiza.

 

Entre as principais dificuldades enfrentadas pelos aposentados no Brasil, os especialistas destacam o baixo valor dos benefícios, a falta de educação previdenciária, o elevado número de golpes e os obstáculos no acesso aos direitos previdenciários.

 

“Muitos aposentados recebem apenas um salário mínimo, valor insuficiente para cobrir despesas básicas, como alimentação e saúde. Além disso, não é raro que enfrentem dificuldades para obter revisões ou correções dos benefícios, muitas vezes por erros de cálculo ou informações incompletas. Isso ocorre porque a maioria desconhece seus direitos, como a possibilidade de revisão ou a acumulação de benefícios em determinadas situações”, explica Freitas.

 

Golpes e os efeitos da Reforma da Previdência

 

Ruslan Stuchi alerta para o crescimento de golpes direcionados especificamente aos aposentados. “Uma das maiores ameaças atualmente é o aumento de fraudes. Criminosos se passam por servidores do INSS ou advogados, oferecendo falsas revisões de benefícios ou promessas de aumento nos valores recebidos, exigindo depósitos ou documentos sigilosos, o que coloca em risco a segurança financeira dessas pessoas”, adverte.

 

Outro grande obstáculo para a aposentadoria é a Reforma da Previdência, aprovada em 2019. “A reforma alterou diversas regras, endureceu a concessão dos benefícios, prejudicou os cálculos das aposentadorias e deixou como legado dificuldades no acesso a auxílios e benefícios do INSS. O trabalhador passou a ter que trabalhar mais tempo e contribuir por mais anos, além de receber valores menores”, observa João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

 

Entre as principais mudanças está a exigência de idade mínima para aposentadoria: 62 anos e 15 anos de contribuição para mulheres, e 65 anos e 20 anos de contribuição para homens. A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) também teve sua forma de cálculo alterada, resultando, em muitos casos, em valores inferiores aos do auxílio-doença. A aposentadoria especial passou a exigir idade mínima, mesmo para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, e a pensão por morte sofreu redução significativa.

 

Antes da reforma, a pensão por morte correspondia a 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido ou do valor a que ele teria direito. Após a mudança, o benefício passou a ser calculado com base em 50% desse valor, acrescidos de 10% por dependente.

 

“Dois exemplos claros da severidade da reforma são a pensão por morte e a aposentadoria por invalidez. No primeiro caso, muitos beneficiários passaram a receber menos da metade do valor anterior. Já na aposentadoria por invalidez, em grande parte das situações, o benefício é inferior até mesmo ao auxílio-doença, que é provisório. Esperamos que o Judiciário atue para corrigir essas injustiças”, afirma Badari.

 

O advogado Celso Joaquim Jorgetti, sócio da Advocacia Jorgetti, classifica a reforma como um retrocesso social. “Com a implantação da idade mínima, ficou muito mais difícil se aposentar, especialmente para quem começou a trabalhar cedo. Historicamente, no Brasil, pessoas de menor renda ingressam no mercado de trabalho mais jovens e agora terão que trabalhar muitos anos a mais. Em alguns casos, será necessário contribuir por até 40 anos para obter uma aposentadoria integral”, analisa.

 

Os especialistas concordam que o grande desafio é construir um caminho mais justo e equilibrado para a aposentadoria no país. “A reforma foi necessária, mas novos ajustes devem ser feitos. É fundamental rever a idade mínima para a aposentadoria especial e os critérios de cálculo da pensão por morte e da aposentadoria por invalidez, que prejudicaram significativamente os segurados”, defendem.

 

Para Ruslan Stuchi, um dos pontos mais danosos da reforma é seu impacto no mercado de trabalho. “Ela obriga o trabalhador a permanecer mais tempo empregado em um cenário em que empresas costumam substituir profissionais mais velhos, e com salários mais altos, por jovens com menor custo. O risco é a formação de um contingente de desempregados de meia-idade que ainda não têm direito à aposentadoria”, conclui.

Apagão do INSS 

 

O advogado João Badari destaca que o aposentado brasileiro recebu um presente ingrato nos últimos dias, pois desde do último dia 19 de janeiro o sistema do INSS, que engloba o Meu INSS, sofreu instabilidade e deixou milhares de segurados sem acesso aos serviços. "Isso evidencia um problema estrutural grave, com forte impacto social. Quando o sistema do INSS sai do ar, não é apenas uma falha tecnológica, é uma interrupção direta de direitos fundamentais. Estamos falando de aposentadorias, auxílios-doença, perícias médicas e benefícios que garantem a subsistência de milhões de pessoas. O INSS atende justamente quem não pode esperar. Cada dia de instabilidade gera insegurança financeira, angústia e consequências sociais profundas”, afirma. 

 

Segundo ele, a digitalização é necessária e irreversível, mas precisa vir acompanhada de estabilidade, transparência e planos de contingência. “Não basta modernizar sem garantir funcionamento contínuo e comunicação clara. Caso contrário, o avanço tecnológico acaba se transformando em mais um obstáculo para os segurados, especialmente os mais vulneráveis”, completa. 

 

Segundo a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, desde a última segunda-feira, houve um “aumento atípico no volume de acessos, com impacto no tempo de resposta”. E que a alta demanda fez com que alguns usuários não conseguissem acessar os serviços do sistema. A empresa também informou que acompanha o caso de instabilidade “com prioridade”. “Medidas de mitigação, como a redistribuição do tráfego, garantiram a emissão de mais de 864 mil extratos de benefícios na segunda-feira e de mais de 1 milhão na terça. Na quarta, mais de 310 mil usuários conseguiram realizar o serviço. A empresa segue monitorando o desempenho do sistema e atua para estabilizar o acesso à plataforma”, completou em nota.

 

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