Caio Prates, do Portal Previdência Total

 

Uma das principais dúvidas de milhares de brasileiros que sonham com a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é: vale a pena regularizar contribuições previdenciárias em atraso?

 

À primeira vista, a alternativa pode parecer simples e eficaz para quem está perto de cumprir os requisitos para se aposentar. Afinal, bastaria emitir a guia, quitar os débitos e completar o tempo necessário, certo? Não exatamente. A decisão, segundo especialistas em Direito Previdenciário, embora aparentemente simples, envolve riscos financeiros, previdenciários e fiscais que podem transformar o que parecia um investimento seguro em uma grande dor de cabeça.

 

“Para contribuintes individuais, autônomos e microempreendedores, o INSS permite a quitação de até cinco anos de contribuições em atraso. Mas há um detalhe que muita gente desconhece: não basta pagar. É preciso comprovar que, naquele período, houve efetivo exercício de atividade remunerada”, alerta o advogado Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados.

 

Notas fiscais, contratos, recibos, declaração de Imposto de Renda e extratos bancários podem ser exigidos para comprovar o exercício da atividade. Sem essa documentação, o INSS pode não reconhecer o período e o valor pago pode não ser aproveitado para fins de aposentadoria.

 

Se o atraso ultrapassar cinco anos, a exigência de provas se torna ainda mais rigorosa. “Muita gente se surpreende ao descobrir que pagou sem poder contar com aquele tempo para a aposentadoria”, acrescenta o advogado.

 

Para trabalhadores com carteira assinada, a situação é diferente. Caso o empregador deixe de recolher as contribuições, a responsabilidade é dele. Nesses casos, o segurado pode buscar a regularização administrativa ou recorrer ao Judiciário, muitas vezes por meio de ação trabalhista.

 

Outro equívoco comum é acreditar que pagar o INSS em atraso, por si só, aumentará o valor da aposentadoria. O benefício é calculado com base na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, conforme as regras vigentes.

 

“O que determina o valor do benefício não é apenas quanto se contribui, mas quando e por quanto tempo. Pagar um valor elevado agora não compensa se o restante da vida contributiva foi composto por contribuições mais baixas”, explica o advogado João Badari. “Muitos segurados se frustram ao perceber que o esforço financeiro teve impacto mínimo, ou nenhum, no valor final da aposentadoria.”

 

Além disso, juros e multas podem tornar o custo da regularização bastante elevado, comprometendo a viabilidade do planejamento.

 

Riscos fiscais

 

Os riscos não se limitam à esfera previdenciária. Há também um aspecto tributário frequentemente ignorado. Quem realiza pagamentos elevados de INSS em atraso pode precisar retificar declarações de Imposto de Renda, pois, ao declarar contribuições referentes a períodos anteriores, reconhece rendimentos que eventualmente não foram informados à Receita Federal na época.

 

“A Receita pode interpretar como omissão de rendimentos, o que pode resultar em autuações, juros e multas significativas. O que seria um planejamento previdenciário pode acabar se tornando um problema fiscal relevante”, afirma Stuchi.

 

Diante desse cenário, os especialistas recomendam cautela. Antes de decidir, é fundamental avaliar quanto tempo falta para a aposentadoria, se há alternativas mais vantajosas, qual será o impacto real no valor do benefício e quais os custos envolvidos, tanto previdenciários quanto tributários.

 

“É indispensável realizar um planejamento previdenciário detalhado. Antes de qualquer decisão, o ideal é simular cenários no portal Meu INSS e consultar um especialista. Cada caso é único, e o que funciona para um segurado pode ser desastroso para outro”, conclui o advogado Thiago Luchin, sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados.

Tweetar