O projeto de lei que aumenta a licença-paternidade de 5 para 20 dias pode ser votado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (4), a partir das 14h. Apresentado em 2008 pela então senadora Patrícia Saboya (CE), o PL 5.811/2025 foi aprovado na Câmara dos Deputados com alterações. Por isso, teve que passar mais uma vez pelo Senado, onde já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro.

 

A proposta, que tem a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) como relatora, atualiza e regulamenta um direito social previsto desde 1988, na Constituição, mas que permaneceu restrito por décadas ao prazo transitório de cinco dias.

 

O texto cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e altera tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto leis da seguridade social para garantir tratamento mais coerente com a proteção já garantida à maternidade. O projeto também prevê a possibilidade de fracionamento da licença.

 

A licença será ampliada gradualmente, conforme o cronograma:

 

10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;

15 dias no terceiro ano da lei;

20 dias a partir do quarto ano da lei.

O governo, o Senado e empresas participantes do Programa Empresa Cidadã já praticam a licença-paternidade de 20 dias. Com informações da Agência Senado

 

Tweetar