Caio Prates, do Portal Previdência Total

 

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dão entrada no pedido de aposentadoria no Brasil enfrentam algumas dificuldades, que foram acentuadas nos últimos anos. Entre os principais entraves está a documentação exigida pela autarquia federal. Os cidadãos costumam esquecer de entregar a documentação completa ou realizar algum ato burocrático obrigatório. Já no INSS os problemas mais comuns são na avaliação da prova apresentada pelo segurado, na realização da perícia médica e na análise inadequada da legislação.

 

O advogado especialista em Direito Previdenciário, Ruslan Stuchi, aponta que as falhas nas informações prestadas pelo segurado ao INSS afetam o andamento de processos de aposentadorias. “Os erros mais comuns cometidos pelos segurados no momento de solicitar benefícios ao INSS são na documentação. Como, por exemplo, não corrigir as divergências apresentadas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), como diferenças nos dados pessoais, ausência de data de saída de algum vínculo, falta de registro de contribuições individuais e contribuições realizadas a menor. Além de pagamentos em atraso sem comprovação de atividades; falta de comprovação de atividades especiais; falta de documentos comprovando atividade rural e falta de comprovação de dependência econômica e convivência, no caso de pensão por morte na união estável”, pontua.

 

Na visão do advogado Celso Jorgetti quando há pendências na documentação, o INSS simplesmente tem negado a concessão do benefício, forçando o segurado a entrar com recurso o que faz com que o pedido volte para a fila de espera demorando mais tempo para ser analisado. ”Existem casos em que o recurso é negado e é necessário propor ação judicial para resolver, sendo que isso poderia ter sido evitado com a regularização das pendencias antes do requerimento do benefício”, explica.

 

João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, ressalta que o trabalhador comete erros por falta de conhecimento técnico, o que acaba atrasando o processo de aposentadoria, ou até mesmo de acessar outros benefícios previdenciários. “Uma maneira de evitar estes erros é analisar o CNIS, para verificar se existem erros nos salários de contribuição, nos vínculos empregatícios e também os documentos que podem aumentar o tempo de serviço e a renda”, orienta.

 

Fila de mais de 3 milhões de pedidos

 

A fila de pedidos de benefícios do INSS terminou o ano de 2025 com 3,039 milhões de requerimentos aguardando análise. Desse total, 62,6% esperavam resposta há mais de 45 dias, ou seja, acima do prazo legal. Segundo os números do Ministério da Previdência, são pedidos de aposentadoria, pensão, benefícios por incapacidade permanente ou temporária e demais auxílios previdenciários. Os números também englobam os pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC),  benefício pago a idosos carentes a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência, também carentes, de qualquer idade.

 

São 2,6 milhões de pedidos que aguardam análise do instituto ou perícia médica inicial. Outros 357 mil são de pessoas que ainda não cumpriram exigências solicitadas pelo instituto. Ou seja, por falta de documentação ou erros na entrega das informações ao INSS.

 

Os especialistas alertam que os segurados devem seguir três passos para minimizar os erros. Primeiro, verificar no CNIS as informações sobre o período de recolhimento de contribuições previdenciárias. Depois, confrontar os vínculos das carteiras de trabalho e guias de recolhimento, para verificar se todos os períodos estão completos e corretos no CNIS. E, por último, verificar os salários de contribuição e confrontar com os holerites, guias de recolhimento e alterações salariais da Carteira de Trabalho - CTPS para ver se estão corretos.

 

Marco Aurelio Serau Junior, advogado, professor da UFPR e Diretor Científico do IEPREV, frisa que a análise do CNIS é extremamente importante e deve ser feita por um profissional especializado, “que analisará os contratos de trabalho e contribuições do cliente, em comparação com o CNIS e, havendo divergência, tomará as medidas adequadas, na via administrativa ou se necessário até mesmo na Justiça”.  

Em relação aos benefícios por incapacidade para o trabalho, é comum que haja a entrega de documentos antigos, que não comprovam a persistência de incapacidade.

 

João Badari destaca que outro documento que merece atenção é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para a comprovação de período insalubre. “É uma obrigação da empresa fornecer o PPP. E o trabalhador tem o direito de receber este documento em sua rescisão ou ao solicitá-lo. Caso a empresa não exista mais, é importante tentar contatar os responsáveis e usar o site da Receita Federal para obter informações. A massa falida sempre tem um administrador e na Junta Comercial você também poderá acessar o contrato social da empresa e localizar os sócios", orienta.

 

Outro problema de documentação que pode atrasar o pedido de aposentadoria ou de outros benefícios está relacionado a problemas no atestado médico. O documento médico deve relatar exatamente qual a doença que o segurado possui, o tempo de afastamento necessário para recuperar sua capacidade laborativa, além do código internacional de doença, também chamado de CID.

 

“O atestado médico apresentado no pedido ao INSS deve observar os seguintes requisitos: estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe; conter as informações sobre a doença ou CID; e conter o prazo estimado de repouso necessário”, relata Ruslan Stuchi.

 

Falha da autarquia

 

Entretanto, os especialistas lembram que o indeferimento das solicitações também ocorre devido a erros por parte da autarquia e que independem do modo com os pedidos são formulados. “Também há erros por parte do INSS como, por exemplo, na avaliação da prova apresentada pelo segurado, na realização da perícia médica, na análise inadequada da legislação previdenciária, dentre outras situações”, alerta Serau Junior.

 

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