Cerca de 35,2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 19 de março.

 

A antecipação transferirá aos beneficiários cerca de R$ 39 bilhões como pagamento da primeira parcela (em abril) e cerca de R$ 39 bilhões com a segunda parcela (em maio), totalizando R$ 78,2 bilhões.

 

O calendário de pagamento da primeira parcela do do 13º salário coincide com o pagamento regular de abril e vai de 24 de abril até 8 de maio. O mesmo ocorre com a segunda metade abono anual, que será paga de 25 de maio a 8 de junho. A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

 

Vão receber antecipação do 13º quem tem, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

 

Para casos em que o benefício esteja programado para acabar antes de 31 de dezembro de 2026, o valor do abono anual será calculado proporcionalmente ao período de recebimento.

 

Quem começou a receber aposentadoria e pensão a partir de fevereiro de 2025 tem direito a um 13º proporcional neste ano, equivalente aos meses de recebimento do benefício.

 

Quem não recebe

 

Não têm direito ao abono anual as pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência – desde que comprovem baixa renda – e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

 

De acordo a legislação, o pagamento do do 13º é normalmente feito nos meses de agosto e novembro. Mas já a alguns anos, o pagamento tem sido antecipado e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.

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