Jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada terão acesso facilitado ao mercado de trabalho por meio do Programa Contrato de Primeiro Emprego. Esse é o objetivo do projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado ontem (27), que agora vai à sanção da Presidência da República.

 

O projeto (PL 5.228/2019) institui incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência profissional formal: redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência. O autor da proposta é o senador Irajá (PSD-TO).

 

Incentivos às empresas

 

De acordo com o projeto, as empresas que contratarem jovens na modalidade de primeiro emprego serão beneficiadas com a redução das alíquotas do FGTS e da contribuição feita à Previdência Social.

 

O texto prevê que a alíquota do FGTS paga pelo empregador cairá de 8% para:

 

2% no caso das microempresas;

4% no caso de empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, entidades filantrópicas, associações e sindicatos;

6% no caso das demais empresas.

Além disso, o texto prevê que a contribuição patronal à Seguridade Social será reduzida de 20% para 10% do salário.

 

Condições para ser empregado

Para participar do programa, o jovem deverá estar matriculado em um dos três tipos de curso a seguir: educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos.

 

Também poderão ser contratados aqueles que já concluíram o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica.

 

Os contratos terão prazo mínimo de seis meses, com possibilidade de até três prorrogações, respeitado o limite máximo de 24 meses. O projeto prevê a possibilidade de tornar a contratação permanente a qualquer momento.

 

Essa proposta já havia sido aprovada no Senado, mas foi alterada posteriormente durante sua tramitação na Câmara dos Deputados. Por causa dessas modificações, o projeto retornou ao Senado para nova análise — e nesta última etapa o relator da matéria foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

 

Ele retirou os dispositivos, que haviam sido incluídos na Câmara, que incentivavam a contratação de trabalhadores com mais de 50 anos que estão desempregados há mais de 12 meses. Ao explicar por que tomou essa decisão, Renan argumentou que a modalidade de contrato de recolocação profissional proposta pelos deputados federais desviava o foco do projeto original.

 

As demais alterações feitas na Câmara dos Deputados foram mantidas. O texto aprovado nesta quarta-feira pelo Plenário do Senado é a versão recomendada por Renan Calheiros. O projeto também tem sido chamado de Lei Bruno Covas, em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo que faleceu em 2021. Com informações da Agência Senado 

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