O trabalhador que fica sem contribuir à Previdência Social por muito tempo pode não ter direito aos benefícios previdenciários, o que acarreta a chamada perda da qualidade de segurado.

 

A manutenção da qualidade de segurado é de até 12 meses para quem deixa de exercer atividade remunerada ou após a cessação de benefícios por incapacidade e salário-maternidade. Esse prazo é acrescido de 12 meses se o segurado tiver mais de 120 contribuições sem interrupção e de mais 12 meses se receber seguro-desemprego ou tiver registro no Sine (Sistema Nacional de Emprego). O próprio salário-maternidade é considerado como tempo de contribuição.

 

O direito também permanece no período em que o segurado estiver recebendo benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e auxílio-suplementar. Para o segurado que contribui ao INSS como facultativo, a cobertura previdenciária continua por seis meses após ele parar de contribuir.

 

Contribuição facultativa

 

Para quem não está exercendo atividade remunerada, é possível evitar a perda da qualidade de segurado que contribui à Previdência Social como segurado facultativo. Além da contribuição com a alíquota comum (20%) sobre valor declarado, existe o chamado Plano Simplificado, que permite contribuir com a alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo.

 

A contribuição com a alíquota reduzida dá direito aos benefícios previdenciários, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição e da contagem do período para fins de emissão da CTC (Certidão de Tempo de Contribuição). Esse documento é utilizado para somar o tempo de contribuição ligado à RGPS (Regime Geral de Previdência Social) com o período de trabalho como servidor público vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para fins de aposentadoria.

 

Para quem contribuiu com a alíquota reduzida, é possível ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição e à CTC se for contribuir com a diferença entre a alíquota utilizada (11%) e a alíquota normal de 20%

 

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