Willian Corrêa: Previdência: a necessária coragem de mudar
Willian Corrêa*
O próximo ocupante do Palácio do Planalto, seja quem for, terá de enfrentar com coragem um tema espinhoso: o que fazer com a Previdência Social? Quase todas as lideranças políticas falam na necessidade de uma reforma na Previdência. O mesmo vale para líderes sindicais, de associações de aposentados etc. O problema é que cada lado quer a “sua” reforma da Previdência.
Entre os pontos mais polêmicos está o fator previdenciário. Trata-se de um fator de redução que diminui o valor do benefício ou estimula o atraso da aposentadoria. Criado em 1999, ele gradua o valor da aposentadoria por tempo de serviço segundo a idade do contribuinte. Pelas regras atuais, o tempo mínimo de contribuição para mulheres é de 30 anos (e 60 anos de idade). E, para os homens, de 35 anos (e 65 anos de idade), com algumas diferenças para certas categorias, como professores e trabalhadores rurais.
Na prática, o fator acaba punindo o brasileiro que começa a trabalhar mais cedo, ou seja, a parcela mais pobre da população.
A Tábua Completa de Mortalidade para o Brasil de 2012, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que a esperança de vida ao nascer no Brasil subiu para 74,6 anos em 2012. De acordo com a Tábua, o aumento da expectativa de vida faz com que o peso do fator seja cada vez maior. Assim, um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição que requerer a aposentadoria a partir de hoje terá que contribuir por mais 153 dias corridos para manter o mesmo valor de benefício, quando comparado com um trabalhador aposentado em 2012. Já um segurado com 60 anos de idade e 35 de contribuição deverá contribuir por mais 173 dias para manter o valor.
Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê o fim do fator previdenciário. Caso o projeto seja aprovado, a aposentadoria passaria a valer com base em uma regra que mescla idade mínima e tempo de contribuição ao INSS. A ideia é criar uma fórmula conhecida como 85/95. O valor da aposentadoria seria calculado pela soma da idade e do tempo de contribuição. O benefício máximo seria atribuído a quem somar 85, para as mulheres, e 95, para os homens.
O fim do fator é o argumento central de quem defende “um” tipo de reforma na Previdência. Quem defende “outro” tipo, utiliza um conjunto de números diferentes. Lembra, por exemplo, que o déficit na Previdência Social superou os R$ 40 bi em 2013. Boa parte dele se deve ao déficit da Previdência rural (arrecadação de R$ 6,3 bi e despesas de R$ 82,2 bi) e à Previdência do funcionalismo. Este último segmento tem cerca de um milhão de aposentados e pensionistas (do total de 31 milhões no país) e um déficit que supera os R$ 60 bi. Uma fatia importante corresponde aos pagamentos por decisões judiciais.
Sem discutir quem tem razão, o fato é que a situação é insustentável, por um ou outro motivo. E tudo só tende a piorar com o envelhecimento da população e o crescimento econômico modesto.
O próximo presidente terá, então, de enfrentar o tema com coragem, debater com todas as partes interessadas e encontrar uma solução sustentável, enquanto o quadro ainda não é desesperador. Caso contrário, o Brasil trilhará o caminho da Grécia, França e Espanha, que tiveram de mexer em seus sistemas previdenciários em plena crise econômica. Aí, dói demais.
*Coordenador de jornalismo da TV Cultura e âncora do Jornal da Cultura
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