Previc implanta projeto de segmentação das entidades fechadas de previdência complementar
Foi publicada na última segunda-feira (23) no Diário Oficial da União, a Instrução nº 20, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que classifica as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) em perfis, conforme o porte, a complexidade e os riscos inerentes aos planos de benefícios. A norma é uma continuidade das medidas de desoneração, simplificação e flexibilização que vêm sendo adotadas pela autarquia, dentro do Projeto de Segmentação.
O projeto representa o primeiro passo da Previc no sentido de estabelecer um modelo de supervisão mais eficiente, visando conceder tratamento diferenciado para as EFPC que possuem características diferentes.
Segundo nota do Ministério da Previdência Social, nesta segunda fase do modelo de supervisão, baseada em risco adotado pela autarquia, ganha relevo o aspecto de melhoria contínua dos processos. Nesse sentido, foi realizado um estudo detalhado sobre as possibilidades de segmentação do sistema sob critérios objetivos, que possibilitassem a mitigação dos efeitos de sua heterogeneidade, criando grupos com características relevantes comuns.
Perfil
De acordo com o ministério, essa classificação consiste na segmentação das EFPC por meio de perfil definido segundo o porte, complexidade e riscos inerentes aos planos de benefícios por elas administrados, de modo que os processos e as atividades de supervisão realizados no âmbito da Previc passem a considerar as especificidades dos agentes envolvidos, dispensando tratamento mais isonômico a todos os integrantes do sistema, conforme seu perfil.
A segmentação por perfis foi elaborada em critérios que visam refletir o risco intrínseco dos atores do sistema, possibilitando ganhos de eficiência no atendimento e maior dinamismo nos processos da autarquia (internos e externos). O Projeto de Segmentação será aplicado no processo de supervisão da autarquia, bem como na definição dos prazos de envio de informações à Previc.
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