Estudo revela desafios dos fundos de pensão para conquistar mais participantes
A falta de cultura previdenciária entre os trabalhadores e os incentivos fiscais – considerados insuficientes para pessoas físicas e jurídicas – estão entre os principais desafios identificados em uma pesquisa que avaliou os obstáculos para aumentar a adesão de patrocinadores e instituidores aos planos de previdência complementar fechada (fundos de pensão). O estudo foi encomendado pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência Social.
O secretário-adjunto da SPPC, José Edson da Cunha, avalia que o resultado da pesquisa será importante para direcionar as próximas ações da secretaria. “Esses dados vão fomentar o nosso trabalho. Vão permitir que nossas políticas sejam mais direcionadas e, consequentemente, mais eficientes. Nós queremos sugerir medidas e novos produtos para expandir a previdência complementar no Brasil”, declarou.
De acordo com o estudo, o principal entrave para incrementar o nível de cobertura, apontado pelos patrocinadores, se encontra nas políticas de recursos humanos das empresas. Segundo a pesquisa, os benefícios da previdência complementar recebem pouca relevância internamente. Em 45% das entrevistas, ela aparece na última posição entre as prioridades. Para 10% dos entrevistados, não tem prioridade alguma.
Entre as razões apontadas pelo estudo para esse baixo interesse está o pouco conhecimento dos profissionais de recursos humanos sobre os produtos previdenciários e os eventos cobertos pela previdência complementar. Segundo a pesquisa, o conhecimento sobre as vantagens da previdência complementar constitui importante fator de motivação capaz de impelir as empresas a avaliarem a possibilidade de oferecer plano de benefícios a seus empregados.
Apesar disso, 75% das empresas que já realizaram estudos para oferecer planos de benefícios manifestaram interesse em oferecer planos de previdência complementar. De acordo com o estudo, a principal razão apontada como impeditiva é financeira. A justificativa “custo muito elevado dos planos de benefícios” apareceu em 93% das respostas como a principal dificuldade à implementação da previdência complementar. Ainda segundo a pesquisa, praticamente todos os entrevistados apontaram a falta de incentivos tributários como outro obstáculo para a oferta de planos de benefícios.
Entre as empresas que já patrocinam planos de previdência complementar, o nível de satisfação com o plano é de, praticamente, 100% – entre os quais, 76% não pretendem fazer qualquer ajuste em seus planos. No entanto, a pesquisa aponta para a necessidade de se priorizar regulamentos com regras mais simples e a promoção de uma campanha de informação em linguagem acessível a todos os participantes. Nesse ponto, o estudo, então, conclui que a motivação para ampliar a adesão aos planos patrocinados pode estar relacionada mais com as regras dos regulamentos dos planos e com a prestação de informações adequadas, do que propriamente com incentivos financeiros adicionais.
Instituidores
O estudo mostra que houve um grande crescimento na quantidade de instituidores no período de 2005 a 2009. São os planos constituídos por pessoas jurídicas de caráter profissional ou classista, como conselhos profissionais, sindicatos, federações. Entretanto, nos anos seguintes, houve queda nesse número. A pesquisa apontou que um dos fatores que desestimula o crescimento desse tipo de plano é o desconhecimento por parte das entidades de classe – 47,6% dos entrevistados responderam não saber da possibilidade de criarem um plano de benefícios exclusivo aos seus associados.
As entidades associativas também relataram como um entrave para o crescimento do setor o excesso de burocracia do Regime de Previdência Complementar no Brasil – 38,1% disseram que a diminuir a burocracia é ponto essencial para incrementar o segmento. Ainda segundo dados da pesquisa, o principal ponto a ser melhorado no setor é a ampliação dos benefícios fiscais para o regime – 57,1% dos instituidores defendem esse ponto.
Sobre a reivindicação de melhorias fiscais, o secretário-adjunto disse que este é um ponto que já está sendo trabalhado. Edson explicou que, atualmente, os benefícios fiscais alcançam somente os contribuintes que fazem a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física no modelo completo – não beneficiando quem declara no modelo simplificado. “Para fazer frente a esta questão, a SPPC trabalha em um projeto de lei que cria uma tributação alternativa para os fundos de pensão, na qual a tributação incide sobre o rendimento das reservas e não sobre a totalidade do benefício”, afirmou.
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